A Escrituração Contábil Digital (ECD) é uma obrigação acessória fundamental para as empresas no Brasil, especialmente para aquelas que se enquadram no Simples Nacional, no Lucro Presumido ou no Lucro Real. 

A ECD faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e visa modernizar e simplificar o processo de apresentação das informações contábeis e fiscais. 

Com a chegada do ano de 2025, novas atualizações e exigências sobre a ECD entrarão em vigor, impactando empresas de diversos setores. Neste artigo, abordaremos as principais mudanças e o que as organizações precisam saber para se prepararem adequadamente.

O que é a ECD?

A ECD é um conjunto de informações contábeis que deve ser transmitido anualmente à Receita Federal do Brasil. Desse modo, o principal objetivo da ECD é garantir a transparência e a confiabilidade das informações contábeis, facilitando a fiscalização e a auditoria. 

Neste sentido, a ECD inclui a demonstração contábil, os livros contábeis e os registros auxiliares, sendo obrigatória para todas as pessoas jurídicas que estejam obrigadas à escritura regular dos seus livros contábeis, conforme a legislação vigente.

Novidades na ECD 2025

Primeiramente, a ECD 2025 trará diversas mudanças em relação às versões anteriores, com o intuito de aprimorar o sistema e adequá-lo às novas necessidades do mercado. As principais novidades incluem:

Adoção do novo layout

A partir de 2025, será implementado um novo layout para a ECD, que visa tornar a estrutura dos arquivos mais organizada e compreensível. Desse modo, esse novo formato permitirá uma melhor visualização das informações e facilitará a análise por parte dos órgãos fiscalizadores.

Inclusão de novos campos

Serão adicionados novos campos que devem ser preenchidos pelas empresas. Esses campos terão informações específicas, como a identificação do responsável pela escrituração, dados sobre a classificação fiscal dos produtos e serviços, e informações detalhadas sobre as transações realizadas.

Integração com a EFD-REINF

A ECD estará ainda mais integrada à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF), que é obrigatória para as empresas que possuem retenções de impostos. Essa integração facilitará a troca de informações entre as diferentes obrigações acessórias.

Aprimoramento da validação de dados

A nova versão da ECD contará com regras mais rigorosas de validação de dados, o que significa que as empresas deverão ter um cuidado ainda maior ao preencher as informações. A validação de dados ajudará a evitar erros que possam levar a autuações fiscais.

Quem deve apresentar a ECD?

A apresentação da ECD é obrigatória para todas as pessoas jurídicas que se enquadram nas seguintes categorias:

Lucro Real

Empresas que apuram o imposto de renda com base no lucro real são obrigadas a apresentar a ECD anualmente.

Lucro Presumido

Empresas optantes pelo lucro presumido que tenham receita bruta superior a R$ 4,8 milhões no ano anterior também precisam apresentar a ECD.

Simples Nacional

As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, que possuem faturamento superior a R$ 4,8 milhões, também estão obrigadas a apresentar a ECD.

Além disso, as instituições financeiras e as companhias abertas têm suas próprias regras e exigências em relação à ECD, devendo seguir as normativas específicas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Prazos para a entrega da ECD

O prazo para a entrega da ECD 2025 será semelhante ao dos anos anteriores. As empresas deverão apresentar a escrituração até o último dia do mês de maio do ano subsequente ao exercício contábil. 

Portanto, para as informações referentes ao ano de 2024, o prazo final será 31 de maio de 2025, sendo passível de alteração.

É importante ressaltar que a não entrega da ECD dentro do prazo estipulado pode resultar em penalidades, incluindo multas e complicações na regularização da empresa junto à Receita Federal. Por isso, é essencial que as empresas se programem e se organizem para cumprir essa obrigação acessória.

Consequências da não entrega da ECD

As empresas que não apresentarem a ECD no prazo estabelecido ou que a entregarem com informações incompletas ou incorretas podem enfrentar diversas consequências:

Multas

A Receita Federal pode aplicar multas que variam de acordo com a gravidade da infração. As multas podem ser fixas ou proporcionais ao faturamento da empresa.

Impedimentos

A falta da ECD pode levar à suspensão de certidões e à impossibilidade de participar de licitações, além de complicações em financiamentos e contratações.

Auditorias

A não entrega ou a entrega incorreta da ECD pode aumentar o risco de auditorias e fiscalizações, gerando um ambiente de insegurança para a empresa.

Como se preparar para a ECD 2025

Preparar-se para a ECD 2025 requer planejamento e organização. Aqui estão algumas dicas para garantir que sua empresa esteja pronta:

Atualize seu software de contabilidade

Certifique-se de que seu software de contabilidade está atualizado e compatível com o novo layout e as novas exigências da ECD 2025.

Treine sua equipe

Ofereça treinamentos para sua equipe contábil, de modo que todos estejam cientes das mudanças e das novas obrigações que devem ser cumpridas.

Revise suas práticas contábeis

Avalie e atualize suas práticas contábeis para garantir que todas as informações estejam sendo registradas corretamente e dentro dos novos parâmetros exigidos.

Realize simulações

Antes da entrega oficial, faça simulações da ECD para identificar possíveis falhas ou problemas que possam ser corrigidos antes do prazo final.

Busque ajuda profissional

Se sua empresa tiver dificuldades em cumprir as exigências da ECD, considere contratar um contador ou uma consultoria especializada para auxiliá-lo nesse processo. 

Como o Grupo Enfoque pode ajudar 

A implementação da ECD 2025 representa um desafio significativo para muitas empresas, mas o Grupo Enfoque está preparado para ser seu parceiro estratégico nesse processo. 

Nossa consultoria especializada oferece um conjunto abrangente de serviços que visam garantir a conformidade e otimizar sua gestão contábil.

Com uma equipe de profissionais experientes, ajudamos sua empresa a entender e se adaptar às novas exigências da ECD, fornecendo orientações personalizadas e suporte contínuo. 

Nossa abordagem inclui a realização de auditorias, análise de processos contábeis e financeiros, e a implementação de melhores práticas que alinham sua operação às normas atuais.

Com o Grupo Enfoque ao seu lado, você poderá enfrentar as exigências da ECD 2025 com confiança, focando no crescimento do seu negócio enquanto cuidamos da complexidade contábil.

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O primeiro passo para a ECD 2025 é a informação

Em suma, a ECD 2025 trará importantes mudanças que exigem atenção e preparação por parte das empresas. 

A correta elaboração e entrega da Escrituração Contábil Digital é fundamental para garantir a conformidade com as normas fiscais e contábeis, além de evitar penalidades e complicações futuras. 

Com planejamento e organização, as empresas poderão se adequar às novas exigências e manter a transparência e a eficiência em sua gestão contábil.

Fique atento às novidades e faça o planejamento necessário para que sua empresa esteja pronta para a ECD 2025. Com as informações corretas e a preparação adequada, você poderá enfrentar essa nova etapa com tranquilidade e segurança.