Você sabia que o CNPJ é essencial para a existência de um condomínio? Entenda mais detalhes neste artigo.
Um condomínio, ainda que seja muito diferente das instituições ou empresas que conhecemos, também precisa de um CNPJ. Apenas por meio da criação de uma pessoa jurídica é possível manter relações com empresas prestadoras de serviços, sindicatos, bancos ou mesmo ter pessoas contratadas no quadro de funcionários do condomínio.
Entenda mais sobre a obrigatoriedade de CNPJ em condomínios e outros detalhes a respeito disso nesse artigo!
Por qual motivo meu condomínio precisa de CNPJ?
Atualmente, muitos dos condomínios existentes no Brasil não possuem CNPJ. Por conta disso, legalmente esses condomínios não existem, tal qual uma pessoa que não tem RG ou CPF.
O motivo é bem simples: sem CNPJ, o condomínio consegue evadir o pagamento de tributos. No entanto, essa decisão pode causar uma série de problemas judiciais. Sem CNPJ, qualquer serviço que precise ser contratado, compra que precise ser feita ou conta que precise ser paga, deverá ser feita no CPF de um dos moradores.
Essa movimentação causa uma complexa trama de erros tributários, que uma vez identificados pelo Fisco poderão ter por consequência a taxação, bloqueios de contas e outros empecilhos.
Como solicitar o registro de pessoa jurídica para condomínio?
Se você deseja estar do lado certo da legislação, saiba que solicitar o registro da pessoa jurídica é um processo bem prático, principalmente se você tiver o acompanhamento de especialistas na área contábil.
Será necessária apenas a apresentação de documentos como:
Convenção de Condomínio;
Convocação da Primeira Assembleia para eleição de pessoa síndica, pessoa subsíndica e conselho fiscal;
Registro da Ata de Eleição;
Carta de Habite-se;
Registro no Cartório de Edificação;
Desmembramento do IPTU por unidade;
Escritura das unidades no Cartório de Registro de Imóveis.
Uma vez que tenha esses documentos, é possível fazer a solicitação do registro no CNPJ junto à Receita Federal. O processo não deve demorar mais que algumas semanas, e após todos os passos terem sido dados pelo contador contratado, basta aguardar a conclusão do processo e retirar a documentação do CNPJ no órgão responsável.
Um condomínio regular vem com diversas facilidades
Não importa o tamanho de seu condomínio, com um CNPJ, não apenas ele contará com regularidade e concordância com a lei, quanto também será uma instituição organizada, com a devida separação de contas entre pessoas físicas e jurídicas, facilitando o trabalho da administradora condominial.
Por meio desse simples passo, é possível abrir uma conta de pessoa jurídica num banco, conversar com gerentes, ter melhores opções de investimento para condomínio, linhas de crédito e mais. Todo um leque de oportunidades se abre, que tal aproveitar esses benefícios da regularidade?
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